A partir de agora para tirar carteira de motorista, será exigido exame toxicológico 3b5i11
O Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que buscam obter a carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motos e carros, respectivamente.
A medida foi aprovada na quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, após ajustes feitos pelos senadores, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o novo texto, o resultado negativo no exame toxicológico será requisito para a obtenção da permissão para dirigir — a chamada CNH provisória, concedida a quem se habilita pela primeira vez.
Os testes serão realizados em clínicas médicas credenciadas, que já realizam exames para motoristas de categorias superiores, como C, D e E. Caso o próprio Detran credencie clínicas, o exame deverá ser feito em ambiente físico próprio e segregado.
O exame toxicológico detecta substâncias psicoativas que comprometem a capacidade de direção, como anfetaminas, maconha, cocaína e opiáceos.
A janela mínima de detecção é de 90 dias, e os resultados são divulgados de forma confidencial. Importante destacar que não há previsão de punições para quem tiver resultado positivo e, consequentemente, não obtiver a CNH.
