Balardin protocola Plano Plurianual no Legislativo 4503j
O prefeito Leandro Balardin protocolou nesta sexta-feira (30), o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece os programas, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas continuados do município.
Balardin entregou uma cópia do PPA ao presidente do Legislativo, vereador Magaiver Dias.
Principais pontos do documento:
- Define conceitos como programas finalísticos, ações, metas e produtos.
- Os valores previstos são referenciais, não fixando limites para as leis orçamentárias anuais.
- Permite a inclusão, exclusão ou alteração de programas e ações por lei específica ou via LDO/LOA.
- A execução será acompanhada por indicadores e metas físicas/financeiras.
- A Secretaria de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação será responsável pela coordenação, metodologia e avaliação do PPA.
- O plano inclui tabelas com indicadores, estimativas de receitas e síntese de programas por eixo.
O projeto cumpre as exigências da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, com vigência a partir de sua publicação.
Segundo Balardin, a construção do PPA buscou o entendimento e a compreensão, por parte do Governo, em trazer alinhamento com programas voltados ao que estabelece a ONU, através dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável).
O documento, na íntegra, pode ser conferido no link: https://cmcachoeiradosul.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/125422.
